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Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Município da Microrregião do Médio Rio Pomba

Página inicial :: Contas Públicas :: Orçamentos Anuais de Despesa

Fundamentação legal: Lei Federal n.º 9.755/1998 - art. 1º, inciso IV Instrução Normativa TCU n.º 28/1999 – art. 2º, inciso X

Prazo: Até 31 de maio do exercício de vigência da respectiva Lei Orçamentária


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